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Elevado o teto do lucro presumido para 2014

Publicada em 17 de maio, a lei nº 12.814/13 ampliou o teto de faturamento para adesão ao lucro presumido em mais 8,33%. Em 2014, quando a medida passa a valer, poderão optar pelo regime tributário as empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.

O valor é referente ao faturamento do ano anterior. Empresas enquadradas no lucro presumido durante 2013 devem considerar o limite mensal de R$ 6,5 milhões.

Atualmente, a receita bruta máxima permitida no regime é de R$ 48 milhões por ano, mas esse teto já havia sido ampliado em 50% (R$ 72 milhões), também a partir de 2014, pela Medida Provisória nº 612/13, publicada em abril. Com este novo aumento, o reajuste total do limite do lucro presumido será de 62,5%.

Empresas com faturamento acima deste valor recolhem seus tributos pelas regras do lucro real.


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